Data: 13/03/2026
Descrição: A Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco, nos exercícios de 2023 a 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga as Desonerações Tributárias Concedidas e a Fundamentação Legal Individualizada" na competência de MARÇO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2026