Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco- PI, Inscrita no CNPJ sob o n°01.612.584/0001-19, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, nos anos de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026 não possui relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, pois não foi registradas solicitações, por meio da população e/ou solicitantes nos exercício mencionados acima.

A Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco, nos exercícios de 2023 a 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga Relatório Anual Estatístico Contendo a Quantidade de Pedidos de Acesso Recebidos, Atendidos, Indeferidos, Bem Como Informações Genéricas Sobre os Solicitantes" referente à competência de MARÇO.